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Manual do Procedimento Ordinário

Manual do Procedimento Ordinário disponibilizado pelo site do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.jus.br): www.cjf.jus.br/download/manual7.pdf
Este manual pode auxiliar o estudante de direito no estudo do Direito Processual Civil, indicando detalhadamente as fases do procedimento ordinário, bem como os modelos dos documentos processuais. É importante para o aluno visualizar com clareza as etapas do processo civil e ter um melhor desempenho na disciplina.

EL PAÍS: el periódico global en español

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Fundamentos constitucionais do processo: delineamentos para uma teoria geral - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

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Dinamismo Jurídico Contemporâneo

“O Direito, como o ar, está em toda parte”.

NINO, Carlos Santiago. Introducción al Análisis Del Derecho. Cidade de Buenos Aires. Editora Astrea.

Está frase do jurista Carlos Santiago Nino foi escrita em 1973 e continua em evidência, pois a maior parte das relações sociais são reguladas e amparadas pelo Direito; às vezes nem reparamos, como por exemplo, todos os dias realizamos contratos verbais de compra e venda, seja adquirindo jornal, alimento, passagem de ônibus.

Estamos em 2011, ano novo, novas expectativas, novos rumos da economia, novos avanços tecnológicos, novos ciclos que surgem. Esse dinamismo é a característica do nosso mundo contemporâneo, e para acompanhar esse ritmo, é de suma importância que o Direito sigua na mesma direção dessa dinâmica, colaborando com a evolução da sociedade.

Uma das provas desse dinamismo jurídico está intrínseca na Teoria Geral do Processo, que sintetiza os anseios de uma comunidade que vive sobre o manto de um Estado Democrático de Direito. Na fase atual desse modelo de Estado há o processo participativo, em que as partes possuem acesso à justiça por meio da jurisdição, que é de caráter público e função estatal, como corrobora o artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal que prescreve “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”; neste artigo está contido o Princípio do Devido Processo Legal, que conforme afirma o jurista Nelson Nery Júnior (Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, 2004) “[...] diante desse princípio decorrem todas as consequências processuais que garantiriam aos litigantes o direito a um processo e uma sentença justa”.

Em uma sociedade há interesses, necessidades, pretensões e consequentemente conflitos, pois nem todas as pessoas pensam da mesma maneira. Para resolver os possíveis conflitos há a jurisdição que é o poder pertencente ao Estado para formular e fazer atuar a regra jurídica no caso concreto. Essa função jurisdicional só pode ser requerida quando os interessados a invocam. No âmbito de toda essa questão existe a Trilogia Estrutural do Direito Processual, na qual por meio da Jurisdição, o indivíduo interessado propõe uma Ação para requerer seus possíveis direitos, e essa ação é desenvolvida por meio do Processo, o qual é um método de atuação contido numa série de atos coordenados para que no término possa obter uma sentença adequada.

Em suma, o Direito não deve ser visto somente como um conjunto de enunciados prescritivos de caráter coercitivo, e sim como um instrumento de pacificação social disposto a atender os anseios de quem o invoca, com o objetivo de propiciar o bem comum e o desenvolvimento das potencialidades de todos os indivíduos que vivem em comunidade.

Proposta do Blog

O intuito deste blog é propiciar interação entre os acadêmicos do curso de Direito, assim como profissionais da área jurídica, através de postagens de informações, dicas, esclarecimentos de dúvidas a respeito da disciplina de Teoria Geral do Processo.

Será um instrumento para explanação de ideias, reflexões, curiosidades e compartilhamento de opiniões, sempre com o compromisso de informar com seriedade e credibilidade.

Contamos com a colaboração de todos através de comentários e sugestões de temas. Se você possui um texto relacionado ao âmbito da Teoria Geral do Processo e quer compartilhar, envie-nos que faremos uma análise preliminar e publicaremos aqui no Blog.

Obrigado e desfrute ao máximo o nosso mundo jurídico.

TEORIA GERAL DO PROCESSO